Política de Vendedores e Lojistas

1.1. A Delivery Cards atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação.

1.2. Vendedores e lojas credenciadas são agentes independentes, não havendo:

• Vínculo empregatício
• Relação societária
• Relação de representação comercial

1.3. Cada parte responde individualmente por suas atividades, obrigações legais e condutas.

2.1. O cadastro de vendedores está condicionado à validação presencial em loja credenciada.

2.2. As lojas credenciadas são responsáveis pela liberação de acesso dos usuários mediante código exclusivo.

2.3. A Delivery Cards poderá:

• Aprovar ou reprovar cadastros
• Suspender credenciamentos
• Solicitar documentos adicionais

Sem necessidade de justificativa.

3.1. O vendedor se compromete a:

• Anunciar apenas produtos de sua propriedade ou sob sua responsabilidade
• Garantir autenticidade dos cards
• Informar corretamente: idioma, edição, estado de conservação e características (incluindo foil)

3.2. O vendedor deverá entregar o produto na loja credenciada dentro do prazo estabelecido.

3.3. É expressamente proibido:

• Comercializar produtos falsificados
• Inserir informações enganosas
• Manipular avaliações ou sistema

4.1. As lojas são responsáveis por:

• Validar identidade dos usuários
• Autorizar cadastro mediante código presencial
• Validar tecnicamente os cards recebidos
• Conferir autenticidade, estado e características dos produtos

4.2. As lojas também são responsáveis por:

• Guarda temporária dos produtos
• Organização e segurança dos itens sob sua custódia
• Comunicação de inconsistências

4.3. A loja poderá:

• Recusar produtos inconsistentes
• Recusar usuários com histórico negativo
• Cancelar transações irregulares

5.1. O vendedor é responsável pela veracidade das informações do produto.

5.2. A loja é responsável pela validação técnica.

5.3. A Delivery Cards não se responsabiliza por:

• Produtos falsificados
• Erros de avaliação
• Divergências entre anúncio e item

6.1. A plataforma mantém sistema de pontuação baseado em:

• Cumprimento de prazos
• Qualidade das transações
• Conformidade dos produtos

6.2. Pontuações negativas impactam diretamente:

• Visibilidade
• Permanência na plataforma
• Acesso a funcionalidades

7.1. Vendedores poderão ser penalizados em caso de:

• Atraso na entrega
• Divergência de produto
• Tentativa de fraude
• Venda de itens falsos

7.2. As penalidades incluem:

• Registro de pontos negativos
• Suspensão temporária
• Bloqueio de vendas
• Banimento definitivo

8.1. Lojas credenciadas poderão ser penalizadas em caso de:

• Aprovação indevida de produtos falsos
• Erros recorrentes de validação
• Falhas operacionais graves

8.2. As penalidades incluem:

• Pontuação negativa
• Restrição de funcionalidades
• Suspensão de repasses
• Exclusão da plataforma

9.1. Usuários vendedores poderão manter até 2.500 cards em inventário.

9.2. Importações de dados deverão respeitar o limite de 500 itens por operação.

10.1. A comissão total da plataforma é de 10% sobre cada transação, distribuída da seguinte forma:

10.2. As comissões estão sujeitas a encargos legais e tributários.

11.1. Os repasses aos vendedores serão realizados via PIX, conforme:

• Validação do produto
• Aceite do comprador

11.2. A Delivery Cards poderá:

• Reter valores em caso de suspeita de irregularidade
• Suspender repasses até conclusão de análise

12.1. Em caso de indícios de fraude, incluindo:

• Venda de cards falsos
• Uso indevido da plataforma
• Condutas criminosas

A Delivery Cards poderá:

• Suspender imediatamente a conta
• Bloquear valores
• Cancelar transações
• Adotar medidas judiciais
• Comunicar autoridades competentes

13.1. O usuário poderá alterar sua loja:

• Uma vez por ano
• Ou mediante comprovação de mudança de cidade

14.1. A Delivery Cards não se responsabiliza por:

• Conduta de vendedores ou lojas
• Produtos comercializados
• Decisões de validação
• Prejuízos decorrentes das transações

15.1. Esta política integra os Termos de Uso da plataforma.

15.2. A Delivery Cards poderá alterar esta política a qualquer momento.

15.3. O uso contínuo da plataforma implica concordância com as alterações.

15.4. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP.